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Apostas Legais em Portugal

 

Finalmente já é possível apostar online em Portugal de forma legal. A Betclic é a primeira casa de apostas online a ser atribuida licença para operar legalmente em Portugal.

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) emitiu hoje, dia 25 de maio de 2016, a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal.

Segundo o SJIJ, “esta é a primeira licença obtida e outras decerto se seguirão uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos”.

“Este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal, num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online. O regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota”, tirado so site do SRIJ

Como já é conhecimento da grande maioria, as apostas online tinham ficado proibidas e por isso os seus sites foram suspendendo atividade em Portugal, ficando à espera da atribuição das licenças. Sendo esta notícia da atribuição da primeira licença à Betclic, algo muito esperado pela maioria dos apostadores portugueses.

De realçar também, que Pedro Santana Lopes anunciou nesta terça-feira que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) irá avançar para o negócio do jogo online, contrariando uma decisão no ano passado, altura em que a Santa Casa tinha decidido em não se candidatar a uma licença de exploração das apostas desportivas online.