Como declarar ganhos de apostas desportivas em Portugal

Como declarar os ganhos de apostas online no IRS?

No cenário habitual acima, não existe um campo a preencher só por teres recebido um prémio de apostas online. Isso não te dispensa de declarar outros rendimentos quando aplicável: salários, rendas ou serviços continuam a ter o seu enquadramento.

O Imposto Especial de Jogo Online, ou IEJO, incide sobre a atividade das entidades exploradoras. Não é uma taxa de IRS que devas aplicar ao teu levantamento. Regime do IEJO ↗.

E os prémios do Placard da Santa Casa?

Não confundas o Placard dos Jogos Santa Casa com o site Placard.pt. Nos jogos sociais do Estado, a verba 11.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo prevê 20% sobre a parte do prémio que ultrapassa 5.000 €. A verba 11.3 prevê ainda imposto incluído no preço da aposta. Consultar as verbas 11.3 e 11.4 ↗.

E se me considerar apostador profissional?

Receber valores com frequência não basta para escolher um código de atividade ou um anexo. O enquadramento depende dos factos. Antes de tratar essa atividade como profissão, pede uma análise que considere IRS e, quando relevante, Segurança Social.

Se recebes por publicidade, afiliação, conteúdos ou outros serviços, separa esses pagamentos dos prémios de jogo. O artigo 3.º do Código do IRS ↗ abrange rendimentos empresariais e profissionais; não deves tratá-los automaticamente como ganhos pessoais de apostas.

Sites estrangeiros e intermediários

Uma licença estrangeira não substitui a licença do SRIJ para operar em Portugal. Para rendimentos obtidos fora do regime português, não uses este guia como confirmação de dispensa: identifica a entidade pagadora, o país, o ano e a tua residência fiscal e pede esclarecimento.

Que comprovativos convém guardar?

Um levantamento pode incluir dinheiro que já tinhas depositado. Por isso, o extrato bancário isolado nem sempre explica o resultado do jogo. Para documentar a origem dos fundos, guarda:

• Histórico de depósitos, apostas, prémios e levantamentos.
• Identificação do operador e da conta em teu nome.
• Comprovativos bancários e movimentos de carteiras digitais.
• Correspondência e esclarecimentos fiscais recebidos.

Um pedido de documentação não significa, por si só, que exista IRS a pagar. Mas importa conseguires justificar a origem de um acréscimo patrimonial. Artigo 9.º, n.º 1, alínea d) ↗.

Como pedir uma resposta para o teu caso

Usa o e-balcão da Autoridade Tributária ↗ ou consulta um contabilista certificado. Indica o ano dos rendimentos, a residência fiscal, o operador, o tipo de atividade e os documentos disponíveis.

Adapta a descrição aos factos reais. Uma resposta num fórum, incluindo sobre alguém que se apresenta como profissional, não determina o tratamento fiscal da tua situação.

Perguntas frequentes