Como declarar ganhos de casinos online em Portugal

Como declarar ganhos de casinos online no IRS?

Na situação descrita acima, não há um anexo a preencher apenas por teres recebido esses prémios. Outros rendimentos, como salários ou serviços, mantêm as suas próprias obrigações.

Confirma o endereço exato e a autorização para jogos de fortuna ou azar na lista do SRIJ ↗. Ter o site em português, aceitar euros ou exibir uma licença estrangeira não substitui essa verificação.

Slots, roleta, blackjack e póquer

O SRIJ inclui jogos de máquinas, roleta, blackjack e modalidades de póquer nos jogos de fortuna ou azar regulamentados. O nome do jogo, sozinho, não prova que a plataforma esteja licenciada. Categorias regulamentadas ↗.

Porque aparecem taxas de 25% e de 20%?

25%: imposto sobre a receita do operador

Os artigos 88.º e 89.º do RJO sujeitam as entidades exploradoras ao IEJO e fixam, nos jogos de fortuna ou azar, 25% sobre a sua receita bruta. Não retires 25% ao teu prémio para calcular um suposto IRS. Regime do IEJO ↗.

20% acima de 5.000 €: jogos sociais do Estado

A verba 11.4 do Imposto do Selo aplica essa regra aos jogos sociais do Estado. Não é um limiar geral para jackpots ou levantamentos de casinos online. A verba 11.2 também distingue expressamente o bingo online dos prémios de bingo aí abrangidos. Tabela do Imposto do Selo ↗.

Para o Placard da Santa Casa e apostas desportivas, consulta o guia sobre apostas e IRS.

Um levantamento não é o mesmo que um ganho

O dinheiro retirado pode incluir o que depositaste. Sem os movimentos anteriores e os saldos de início e fim, uma transferência isolada não mostra quanto ganhaste ou perdeste.

E um jackpot?

Guarda a confirmação do prémio, o jogo, a data e os movimentos associados. Não uses apenas a descrição da transferência bancária como prova do que aconteceu.

Saldos de bónus e carteiras digitais

Se o extrato inclui créditos promocionais, cancelamentos ou ajustes, identifica-os separadamente e guarda as condições aplicáveis. Um saldo condicionado não é necessariamente dinheiro disponível para levantamento.

Se passaste por uma carteira digital, conserva também esse extrato: operador, carteira e banco devem permitir seguir o mesmo movimento. O meio de pagamento, por si só, não resolve o enquadramento fiscal.

Que comprovativos deves guardar?

• Identificação da entidade, domínio utilizado e conta de jogador.
• Extrato com depósitos, valores jogados, prémios e levantamentos.
• Saldos de abertura e fecho do período e eventuais ajustes.
• Confirmação de prémios relevantes e referências das transferências.
• Extratos bancários ou da carteira usada para receber o dinheiro.

O SRIJ reconhece o direito a consultar informação sobre quantias jogadas e saldo. Se a área de cliente não permitir descarregar um extrato completo, pede-o ao apoio do operador. Direitos do jogador ↗.

Um pedido de comprovativos não equivale a uma liquidação de imposto. Ainda assim, a origem dos fundos deve poder ser explicada: o artigo 9.º inclui acréscimos patrimoniais não justificados. Artigo 9.º, n.º 1, alínea d) ↗.

Quando precisas de uma resposta individual

Casinos estrangeiros, criptoativos ou residência no estrangeiro

Não assumas uma dispensa de declaração porque o site diz que não retém impostos. Nestes casos, descreve à AT a plataforma, a entidade pagadora, o país, o ano e a tua residência fiscal. Se recebeste criptoativos, indica também o que aconteceu depois; não basta chamar a tudo «ganhos de casino».

Póquer profissional e pagamentos por conteúdos

Se a atividade é organizada como profissão, pede análise específica antes de escolher um anexo ou código de atividade. Se recebeste por publicidade, afiliação ou criação de conteúdos, separa esses pagamentos dos prémios: são factos diferentes e o artigo 3.º prevê rendimentos empresariais e profissionais. Categoria B ↗.

Envia a descrição pelo e-balcão da AT ↗ ou consulta um contabilista certificado. Não publiques documentos fiscais ou bancários em fóruns.

Perguntas frequentes