Santa Casa não pediu licença para jogo online

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa referiu que não vai apostar no negócio do jogo online, actividade que é legal desde 28 de junho deste ano, após a entrada de um novo regime jurídico.

Segundo Fernando Paes Afonso, vice-provedor da SCML, a instituição não pediu a licença ao Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos, dado que “atenta à sua natureza e aos fins estatutários que prossegue”, disse, ao jornal PÚBLICO.

Com a sua função social bem vincada e que está referida nos seus estatutos, a mesa da SCML decidiu que não avança para o online. Em março passado, Pedro Santana Lopes, atual provedor da instituição, tinha falado da possibilidade de a Santa Casa se candidatar a uma destas licenças, organização que gere os jogos sociais do Estado, tal como a Raspadinha ou o Euromilhões, e que terá a seu cargo a criação das apostas hípicas em Portugal, a partir de 2016.

A previsão do anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, era que as primeiras autorizações seriam emitidas no último trimestre de 2015, mas, para já, ainda não houve licenças atribuídas a casas de apostas. Uma fonte oficial do Ministério da Economia referiu, ao PÚBLICO, que “foram apresentadas 11 candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online”. As propostas estão a ser analisadas para “verificação do cumprimento dos requisitos legalmente exigidos, tendo sido solicitados esclarecimentos e pedidos de informação complementares”.

A Comissão Europeia já foi notificada de “todos os regulamentos técnicos” por “imperativo da legislação comunitária”. O Ministério da Economia salienta que ainda está a aguardar a “pronúncia da Comissão relativamente a um deles”. Este é o regulamento que controla as regras das apostas cruzadas e, para já, está num período de espera, sendo que a Comissão e os Estados-membros têm três meses para se pronunciar. Assim sendo, tudo aponta para que os primeiros sites legais de jogo estejam a funcionar já em 2016, algo qu acontecerá apenas depois da publicação em Diário da República do regulamento, que regula os requisitos técnicos, e após “a validação que for feita dos sistemas técnicos” dos candidatos às licenças.

Quanto à Amorim Turismo, já se manifestou interessada neste negócio. Jorge Armindo, presidente da empresa que detém, entre outros, o casino da Figueira da Foz, referiu que tem a expectativa de que o jogo online esteja a funcionar nos primeiros três meses de 2016. A ideia será avançar para outros países de língua portuguesa, dependendo das leias vigentes: “Vamos para o jogo online com uma parceria com portugueses. O aspecto essencial dos jogos online é a plataforma informática e normalmente tem que se comprar ou alugar, criando relações de dependência que queríamos evitar”, disse Armindo, à Agência Lusa, isto depois de uma conferência de imprensa onde revelou o investimento que será feito. Também a Estoril Sol, que controla o jogo nos casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa de Varzim, vai entrar no jogo online. Aquela que é a maior empresa de casinos do país (tem 63% das receitas do mercado nacional) ainda está a estudar o modelo, que poderá fazer com que se use a Internet nas suas salas de jogo.

A ida do negócio para a Net parece inevitável. Segundo a Associação Europeia do Jogo e Apostas, o jogo online representou 13% do total do mercado de jogo em 2013, com receitas na volta dos 10,9 mil milhões de dólares. Este ano, a percentagem poderá subir aos 14,58%.

De relembrar que a nova lei do Jogo, em Portugal, aprovada em 2014, prevê que as empresas que se candidatem a uma licença têm de cumprir “requisitos de idoneidade” e pagar 18 mil euros pela aprovação do seu sistema técnico, onde se acrescentam mais dois mil euros pela exploração de cada uma das categorias de apostas e tipos de jogo. A emissão ou renovação de licença para a exploração de apostas desportivas à cota e apostas hípicas online custará 12 mil euros.